Quem pretendia realizar a prova objetiva do concurso para procurador jurídico da prefeitura de Goiânia, em Goiás, no último domingo (26/8), foi surpreendido por uma liminar, concedida na sexta-feira (24/8), suspendendo a realização da seleção pública. Ao todo, 3.811 candidatos disputariam as 80 vagas ofertadas ao cargo.
Em resposta, o juiz que entrou com o pedido de suspensão, Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, afirmou que o contrato do certame foi estabelecido de forma direta, sem licitação pública, o que fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativo . As informações foram divulgadas pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Como aponta o portal, denúncias mostraram que o município não teria realizado os procedimentos prévios para a dispensa de licitação como, por exemplo, realizar pesquisas que justificassem a contratação direta da organizadora do concurso. Ainda há inquérito civil público que avalia a banca como alvo de investigação em vários estados do país.
Comunicado
O Instituto Cidades, responsável pela organização da seleção pública, publicou nota de esclarecimento sobre a suspensão. No documento, a empresa lamenta pelos candidatos o fato de a interrupção do concurso ter sido de última hora. A banca acrescentou que tentará reverter a decisão judicialmente e remarcar novas datas para a aplicação dos exames.
A Prefeitura oferta 80 vagas e cadastro reserva para o cargo de procurador jurídico. O posto requer diploma de nível superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial para a função é de R$ 1.424,97, mais adicional de representação de procurador no mesmo valor - o que totaliza R$ 2.849,94. A jornada de trabalho é de seis horas diárias, ou seja, 30 horas semanais.
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