TRT-RJ: Edital do concurso previsto para setembro

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) quer divulgar o edital do concurso em setembro. Desta vez, a afirmação veio do presidente da Comissão do Concurso, desembargador César Marques Carvalho, que adiantou que as provas objetivas poderão ser aplicadas em novembro. "Nossa pretensão é de abrir esse concurso até o fim de setembro. Tem muita coisa para acontecer, não depende exatamente só do tribunal para que a seleção saia. Depende de o projeto básico de edital ser aprovado pelos órgãos internos do TRT-RJ e dos contatos com as instituições interessadas em organizar o concurso", disse. "Com o edital saindo em setembro, provavelmente, as provas serão em novembro", acrescentou o presidente.

A declaração do desembargador confirma o que a presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (ASJT-RJ), Solange Skinner, havia dito à FOLHA DIRIGIDA. Segundo ela, em recente reunião, a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, disse aos membros da diretoria da ASJT-RJ que o edital sairia em setembro. O presidente da comissão confirmou os cargos de técnico e analista judiciários da área administrativa, analista judiciário da área judiciária e analista judiciário em execução de mandados.

A remuneração inicial prevista é de R$4.762,96 para técnico judiciário, R$7.321,39 para analista das áreas administrativa e judiciária e R$10.195,05 para analista em execução de mandados. Em todos os valores, já estão incluídos os R$710 de auxílio-alimentação. Na remuneração do analista em execução de mandados, também já estão inseridos os R$1.344,97 de auxílio-transporte. O desembargador afirmou que a nova seleção será igual à anterior, ocorrida em 2008, com apenas uma modificação. "A única mudança é que foi excluída do programa a exigência de que as pessoas tenham noção de BrOffice. O restante está tudo igual. Os futuros candidatos podem estudar tranquilamente pelo edital do concurso anterior, que todos vão se dar bem na hora da prova. Em Língua Portuguesa, fiquem atentos às novas regras", orientou.

Na seleção de 2008, foram aplicadas provas objetivas e discursivas, abordando as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos, além de os candidatos terem sido submetidos à elaboração de uma redação. Em Conhecimentos Específicos, foram cobradas questões sobre Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho, Noções de Direito Processual do Trabalho e Noções de Direito Constitucional. Houve, ainda, provas práticas de digitação para quem disputava a função de analista judiciário das áreas judiciária e administrativa, além de técnico judiciário da área administrativa.

Técnico judiciário/área administrativa: confira o programa do último concurso

O cargo de técnico judiciário da área administrativa, que exige apenas o nível médio, promete ser o mais concorrido no concurso que será realizado pelo TRT-RJ. Por isso, os interessados já devem iniciar a preparação. Especialistas na área orientam os futuros candidatos a estudarem com base no programa da última seleção, realizada em 2008, e que FOLHA DIRIGIDA publica abaixo:

Conhecimentos básicos


LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e estruturação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Flexão nominal e verbal. 5 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 6 Emprego de tempos e modos verbais. 7 Vozes do verbo. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Ocorrência de crase. Pontuação. 10 Valor lógico e sintático das preposições e conjunções.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conhecimentos básicos de computação e microinformática. 2 Noções de trabalho em rede. 3 Conceitos de internet. Intranet. 4 Navegadores de internet. 5 Prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico. 6 Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. 7 Sistema Operacional Windows XP e superiores. 8 Uso de editores de texto, em especial, o BR Office.


Conhecimentos Específicos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria da Vara do Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos Tribunais Regionais).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos.